O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já abriu o período de inscrição para o Conselho Tutelar de Rio Maria. O processo seletivo irá selecionar cinco membros para assumir o quadriênio que vai de janeiro de 2024 a janeiro de 2028.
As inscrições ficarão abertas até 28 de abril de 2023, e devem ser feitas presencialmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 12h.
Os cinco candidatos que obterem maior número de votos serão os conselheiros e os demais serão os suplentes, de acordo com o processo de escolha unificado.
O Conselho Municipal irá realizar no dia 01 de outubro, a eleição unificada para o cargo de conselheiro tutelar.
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De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar tem a competência de atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas, atender, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual. ((José Augusto – foto reprodução).