Uma iniciativa fomentada desde 2021 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas Para o Autismo (Cepa), foi consolidada na Lei estadual nº 9.905, de 05 de maio de 2023, tornando obrigatória a inserção nas placas de atendimento prioritário dos órgãos da administração pública do Pará o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei é mais um importante avanço nas políticas públicas para pessoas com autismo e suas famílias, pois independe de gestão a inserção da fita quebra-cabeça nas placas de prioridade. Mais de 80 órgãos estaduais já exibem placas com o símbolo da conscientização.
A inserção do símbolo, além de ter função educativa, serve como garantia para que os direitos de pessoas com autismo sejam respeitados em todo o território paraense. A partir da Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, pessoas com autismo passaram a ser incluídas entre os grupos com direito a atendimento prioritário no País. Como em grade parte dos casos o autismo é uma condição invisível, ter a identificação presente nas placas de atendimento é muito importante para assegurar os direitos. (Texto: Edilson Teixeira – Ascom/Sespa)