O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) assinou, quarta-feira (5), um termo se comprometendo a revogar a Lei 10.820/24, que havia alterado a educação pública estadual, incluindo a educação escolar indígena.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro.
Lideranças do movimento indígena, acampado há mais de 20 dias na sede da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém, fizeram um ato durante reunião na Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). Elas afirmam que a ocupação deve permanecer até a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após a reunião, o termo de compromisso foi levado ao Palácio dos Despachos onde foi assinado pelo governador, pela vice-governadora Hana Ghassan, e pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB).
O governo também se comprometeu que não haverá penalidades aos servidores da educação paralisados; que as faltas por greve ou paralisação serão abonadas e que haverá recomposição das aulas.
(Por Taymã Carneiro, Carolina Mota, g1 Pará — Belém. Foto: Ray Nonato)