O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, representado pelo Promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, obteve decisão favorável em uma ação civil pública (ACP) ambiental, na terça-feira (6), que visa o fechamento de um estabelecimento que tem causado sérios problemas de poluição sonora na comunidade da Vila Planalto.
A iniciativa do MPPA pela ação surge em resposta a diversas queixas da população local, que alega que o barulho excessivo tem gerado contratempos significativos no cotidiano dos moradores da região.
A denúncia foi formalizada inicialmente por um morador da comunidade e chegou à Promotoria por meio do Conselho Tutelar, com destaque para os impactos sobre uma criança com diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja família relata a impossibilidade de permanecer em casa durante as madrugadas de quinta a domingo.
De acordo com perícias realizadas pelo setor ambiental, ficou comprovado que os níveis de ruídos gerados pelo estabelecimento ultrapassam consideravelmente os limites sonoros estabelecidos pela legislação municipal. Essa situação alarmante levou até mesmo o Conselho Tutelar do município a buscar providências da promotoria, evidenciando a gravidade do problema e seus impactos na qualidade de vida da comunidade.
(Correio de Carajás/Patrick Dias, Ascom/MPPA. Foto: divulgação)