Os ex-secretários de Estado da Saúde Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de fraude e superfaturamento em contratos firmado com empresa para manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As irregularidades ocorreram em 2019 e levaram à realização da Operação Babilônia, em 2022.
Na época em que a operação foi deflagrada, a investigação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). O prejuízo estimado era de R$ 46 milhões.
A defesa de Renato Jayme informou que não foi notificada sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada e que ele se apresentou para prestar todos os esclarecimentos no processo (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
Conforme despacho da Polícia Federal do dia 9 de maio deste ano, o contrato com a construtora escolhida tinha as seguintes irregularidades: falta de justificativa na modalidade adotada para contratar a construtora; inadequação da modalidade de julgamento do tipo técnica e preço; vedação sem justificativa para a participação de empresas reunidas em consórcio; restrição à competitividade; indícios de fraude na emissão do atestado de capacidade técnica feito pela empresa que fazia o serviço anteriormente; sobrepreço e superfaturamento na execução contratual.
Os investigadores descobriram que a empresa contratada anteriormente não poderia concorrer novamente para continuar prestados os serviços de manutenção à SES. Entretanto, a empresa escolhida para assumir na verdade também pertencia ao administrador da primeira empreiteira, o que favoreceu na contratação.
O contrato foi firmado durante a gestão de Renato Jayme na SES e seguiu após Edgar Tolini assumir a pasta, em 2020. Além da suposta fraude na contratação, os investigadores apontam que após um aditivo no contrato original e outros contratos que geraram um sobrepreço de pelo menos R$ 5.481.352,00.
(Por Ana Paula Rehbein, Patricia Lauris, g1 Tocantins e TV Anhanguera. Foto: PF/Divulgação