Moradores de Marabá, no sudeste do Pará, passam a contar com atendimento presencial e gratuito da Defensoria Pública da União (DPU) a partir de terça-feira (20). O serviço será oferecido na Estação Cidadania, dentro do Partage Shopping, na BR-230, Quadra 15, Lote 10, bairro Nova Marabá.
Quem pode ser atendido?
O atendimento é voltado para pessoas que não têm condições de pagar um advogado e possuem demandas contra órgãos, autarquias, empresas ou fundações públicas federais, que precisam ser processadas na Justiça Federal.
Entre os casos mais comuns estão:
Aposentadorias;
Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
Pensão por morte;
Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas);
Bolsa Família negado ou suspenso;
Solicitação de medicamentos e tratamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS.
Como funciona o atendimento?
O posto vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Para ser atendido, é necessário apresentar:
Documentos pessoais (RG e CPF);
Comprovante de renda (se houver);
Comprovante de residência atualizado;
Documentos relacionados ao caso, como negativa do INSS, certidão de óbito (para pensão por morte) e relatórios médicos (para benefícios por incapacidade).
O objetivo é facilitar o acesso à Justiça para quem mais precisa, ampliando a assistência jurídica gratuita na região.
(Por g1 Pará — Belém. Foto: Reprodução/TV Diário)