O Tribunal de Justiça de Goiás derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão que obrigava o uso de câmeras em fardas de policiais militares em Goiás. A ação civil pública para adotar as câmeras foi proposta pelo Ministério Público de Goiás em 2023.
O recurso para derrubar a decisão foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e aceito pela juíza Sandra Regina Teixeira que negou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Segundo a PGE, a sentença suspende a decisão de setembro do ano passado. Ela havia sido proferida pela Comarca de Anápolis e atendia ao pedido do MP-GO para que o Estado elaborasse um plano piloto de redução da letalidade policial na cidade, incluindo como medida obrigatória o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.
A decisão diz que o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, alegou que não há omissão do Estado quanto à racionalização do uso da força letal pela Polícia Militar.
(Por Vanessa Chaves, g1 Goiás. Foto: Reprodução/TV Integração)