O governo dos Estados Unidos anunciou punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. As sanções, divulgadas na quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
De acordo com regulamentação publicada pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país.
Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.
Especialistas costumam classificar a medida como “pena de morte financeira”.
Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos EUA.
Como as sanções podem afetar o dia a dia de Moraes. Embora ainda não esteja totalmente claro como as restrições serão aplicadas na prática, o ministro pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.
Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e Diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, classifica a medida como algo muito grave.
Já Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que empresas de origem americana ficam impedidas de se relacionar com Moraes.
(Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo. Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)