A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações da Justiça.
Além disso, a Câmara também deve votar a PEC que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Segundo deputados, a ideia é rejeitar a proposta por falta de consenso sobre o texto.
O texto da PEC da Blindagem começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).
Já a PEC do foro privilegiado tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.
A PEC da Blindagem foi ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. A votação faz parte de um acordo costurado por Lira para colocar fim à ocupação da Mesa Diretora por integrantes da oposição.
Há ainda um terceiro texto pautado, que propõe limitar os critérios para ações de constitucionalidade e restringir a atuação das siglas junto ao Supremo.
Os parlamentares articulam incluir no projeto uma autorização para que deputados e senadores só possam ser investigados e processados por crimes comuns após autorização do Legislativo, retomando o texto da Constituição de 1988, modificado em 2001 pelo próprio Congresso Nacional.
(Por Luiz Felipe Barbiéri, Nathalia Sarmento, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília. Foto: Divulgação/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)