A Justiça Federal homologou um acordo para que recursos federais no valor de R$ 1,9 milhão, recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho, sejam devolvidos aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA), o município inseriu informações falsas no sistema Educacenso, como quantidade maior de alunos, nome de pessoas que já morreram e até estudantes que moram em outras cidades e outros estados.
O acordo para devolver a verba desviada foi firmado entre o MPF-MA, o município de Maranhãozinho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após ação civil pública movida pelo MPF, que apurou a inserção das informações falsas no Educacenso, utilizado no Censo Escolar.
Segundo a investigação, o município declarou números de matrículas muito superiores à quantidade real de alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
(Por g1 MA. Foto: Divulgação/Prefeitura de Maranhãozinho)