O ministro do STF Luiz Fux pediu a anulação do processo da trama golpista durante o julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo.
O que aconteceu
Segundo o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar juízo político do que é bom ou ruim”. Para Fux, a ação deveria ser julgada em primeira instância —seguindo o pedido das defesas dos réus. Com o processo na corte, o ministro afirmou que deveria ser analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. “A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”, disse.
A anulação da condenação de Lula foi relembrada por Fux. O ministro afirmou que o STF anulou o julgamento por incompetência relativa para argumentar que no caso da ação contra Bolsonaro estaria sendo desrespeitado o foro apropriado. Em 2021, o Supremo anulou o julgamento contra Lula por Sergio Moro, de Curitiba. Na ocasião, os ministros entenderam que o então juiz não era competente para julgar o petista.
Fux é o terceiro ministro da Primeira Turma a votar na ação sobre tentativa de golpe. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial. Depois de Fux, é a vez da ministra Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da turma, Cristiano Zanin. Há sessões marcadas até sexta-feira (12).
(Do UOL, em São Paulo e em Brasília*. Foto: Crédito: Rosinei Coutinho/STF)