A Justiça suspendeu, nesta terça-feira (7), o acordo feito pelo governo do Tocantins para pagar R$ 85 milhões a uma empresa de gestão hospitalar e mais de R$ 23 milhões para dois escritórios de advocacia. A decisão liminar é da 2ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
O acordo entre o Estado e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-saúde) ocorreu em dezembro de 2023, durante o governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de setembro.
Os escritórios de advocacia que representaram a Pró-saúde no acordo judicial, inclusive, são os mesmos que estão representando Wanderlei Barbosa em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar ao cargo.
Em nota, o advogado que representa a Pró-Saúde e os escritórios informou que vai se manifestar nos autos quando forem citados. Disse ainda que “o acordo foi celebrado em plena conformidade com a legislação vigente e que todo o procedimento foi conduzido dentro da legalidade, com acompanhamento dos órgãos de controle”.
A assessoria de Wanderlei Barbosa foi procurada, mas até a última atualização desta reportagem não havia enviado posicionamento. Na última sexta-feira (3), em nota enviada à imprensa o governador havia dito que o acordo havia encerrado um litígio referente aos anos de 2011 e 2012 e que a dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO).
(Por Patrício Reis, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera. Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins