Os deputados aprovaram um projeto de lei do governo do Estado para contratação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, com garantia da União. Conforme o Projeto de Lei nº 19/2025, o recurso deve ser destinado para o pagamento de dívidas e investimento em despesas com obras e aquisição de novos equipamentos.
O projeto foi protocolado no dia 14 de outubro, passou pelas comissões de Constituição Justiça e Redação e foi aprovado na quarta-feira (22). A contratação será feita junto ao Banco do Brasil.
O Estado informou que a operação de crédito se trata da renegociação de dívidas já existentes. O PL cita que serão reduzidos sete empréstimos para apenas um, o que significa, segundo o governo, uma economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
O Estado também solicitou à Assembleia a dispensa de emissão de nota de empenho para as despesas previstas. Esse documento é emitido pelo órgão público para formalizar a contratação e fazer um controle orçamentário do recurso.
Entre os anos de 2020 e 2025, o Governo do Tocantins contratou pelo menos nove operações de crédito, que somam R$ 3 bilhões.
(Por Patricia Lauris, g1 Tocantins. Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins)