O Estado de Goiás alega que Tocantins está ocupando indevidamente um território do município de Cavalcante, na região nordeste de Goiás. A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a suposta ocupação irregular.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (3) e trata do que a PGE chama de “conflito federativo”. Segundo o documento, Tocantins passou a ocupar parte de território goiano em um espaço conhecido como “Quilombo Kalunga dos Morros”, com uma área de pouco mais de 129,2647 km².
De acordo com a procuradoria, a ocupação indevida do território acontece há dois anos por um erro antigo de toponímia. O texto explica que a Carta Topográfica São José, de 1977, da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino na delimitação de território.
A procuradoria sustenta que esse erro fez com que autoridades do Tocantins questionassem os limites naturais do Ribeirão Ouro Fino, que são “essenciais à identificação dos limites territoriais do Município de Cavalcante”.
(Por Letícia Fiuza, g1 Goiás. Foto: Divulgação/PGE-GO)