O governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira (PSD), publicou o decreto de emergência na saúde. No texto, são estabelecidas algumas medidas, como a revisão de contratos, adequação do quadro de pessoal e limitação de novos contratos.
A publicação, feita no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (6), ocorre após Laurez anunciar uma dívida de R$ 580 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Conforme o decreto, o estado de emergência é válido por 180 dias.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo está o “desequilíbrio orçamentário e financeiro que compromete a continuidade assistencial do Sistema Estadual de Saúde”.
Entre as medidas adotadas, o governo veda contratações diretas sem motivação apropriada.
Veja as demais medidas:
Implementação de ações de governança, transparência e compliance, com efetiva implantação de auditoria interna e permanente;
Prévia verificação de conformidade dos débitos dos maiores contratos, como condição para os respectivos pagamentos com recursos do Tesouro Estadual;
Elaboração de plano de regularização de passivos;
Revisão dos contratos de maior impacto nas unidades hospitalares e nos serviços terceirizados, com ênfase nos custos de manutenção hospitalar;
Negociação com fornecedores e prestadores, buscando redução de preços, redefinição de prazos para pagamentos, descontos e compensações financeiras;
Ampliação da cobertura de recursos federais, com revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde e outras providências interfederativas cabíveis;
Aprimoramento do controle orçamentário e financeiro, a fim de evitar desequilíbrios mensais;
Adequação do quadro de pessoal, com dimensionamento compatível à continuidade dos serviços essenciais;
Limitação de novas contratações e de despesas não essenciais, ressalvadas as estritamente necessárias à continuidade assistencial, mediante justificativa e autorização prévia.
(Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins. Foto: Patricia Lauris/g1)