A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (7), os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Nos pedidos, advogados lançam mão de estratégias para tentar diminuir as penas fixadas pelo tribunal – que variam de mais de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.
Após a condenação do grupo, em setembro, advogados dos réus apresentaram recursos – os embargos de declaração.
Embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.
O que dizem os recursos?
As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão.
Eles questionaram temas como:
o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro;
a delação de Mauro Cid;
a violência nas ações do golpe de Estado;
a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
o cálculo das penas;
a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
(Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília. Foto: Jornal Nacional/ Reprodução)