O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – durante o evento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Estão entre as mudanças:
aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
(Por Isabella Calzolari, Guilherme Balza, g1 e GloboNews — Brasília. Foto: Divulgação)