O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL) votaram contra o projeto.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa estadual em R$ 54,249 bilhões em 2026.
Ao longo da tramitação, foram apresentadas 335 emendas, das quais 42 foram incorporadas ao texto final: três do Executivo e 39 de parlamentares.
Do total aprovado, R$ 53,751 bilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 498,8 milhões destinam-se ao Orçamento de Investimento das empresas estatais não dependentes do Tesouro.
Do total das despesas aprovadas, R$ 44,76 bilhões têm origem no Tesouro Estadual, enquanto R$ 8,98 bilhões provêm de outras fontes, como receitas próprias, convênios e transferências, preservando recursos vinculados para áreas específicas.
A LOA foi votada após análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e debate em plenário. A LOA 2026 entra em vigor em 10 de janeiro de 2026.
Áreas essenciais concentram recursos
A Educação lidera a distribuição dos recursos, com cerca de R$ 9,36 bilhões, seguida pela Saúde, que soma R$ 6,75 bilhões por meio do Fundo Estadual de Saúde. A previdência estadual (Finanprev) alcança R$ 5,28 bilhões.
Na segurança pública, a Polícia Militar contará com R$ 2,44 bilhões e a Polícia Civil, com R$ 1,34 bilhão, além de recursos para o Corpo de Bombeiros. O sistema de Justiça mantém participação relevante, com R$ 2,39 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 1,23 bilhão para o Ministério Público.
(Por g1 Pará — Belém. Foto: Ozeas Santos)