A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de mais de R$ 453 mil nas contas do município de Tocantinópolis, na região norte do estado. O valor é referente ao montante arrecadado com a “Taxa de Manutenção Viária”, cobrança criada pela prefeitura após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA).
A decisão atende a um pedido urgente feito em conjunto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo do bloqueio é impedir que a prefeitura gaste o dinheiro e garantir que os motoristas que pagaram a taxa recebam o valor de volta no futuro.
O juiz da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis concedeu a medida na quarta-feira (21), após as instituições apontarem irregularidades na gestão do dinheiro e na própria cobrança.
A taxa foi criada depois que a ponte sobre o Rio Tocantins caiu, em dezembro de 2024. O incidente desviou o trânsito e aumentou o fluxo de veículos pesados dentro da cidade.
Com a justificativa de que precisava de dinheiro para recuperar o asfalto danificado, o município montou uma barreira de fiscalização na rodovia estadual TO-126. Para seguir viagem e entrar no perímetro urbano, caminhões e ônibus eram obrigados a pagar R$ 50,00.
Segundo o processo, a cobrança continuou acontecendo mesmo após decisões judiciais determinarem o fim da taxa.
(Por Brenda Santos, g1 Tocantins. Foto: TV Anhanguera/Reprodução)