A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Eles também terão de pagar R$ 7 milhões em reparação de danos para familiares das vítimas.
O STF concluiu o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime. Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Durante o julgamento, a turma do STF concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. Ao todo, foi condenado a 18 anos de prisão.
Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
(Por Luiz Felipe Barbiéri, Márcio Falcão, Fábio Amato, Ana Flávia Castro, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília. Foto: Reprodução/TV Câmara dos Deputados)