As câmeras de vigilância instaladas dentro dos banheiros da Escola Estadual Francisco Pereira Felício, em Colinas do Tocantins, foram retiradas após determinação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A informação foi confirmada pela pasta, depois que o caso repercutiu na internet e motivou uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE).
O episódio ganhou repercussão na última sexta-feira (27), quando a página “Colinas Notícias” publicou uma reportagem sobre o assunto. A postagem dividiu opiniões: enquanto alguns internautas elogiaram a iniciativa sob o argumento de reforço na segurança, outros criticaram a medida por considerá-la uma invasão de privacidade dos estudantes.
Com a repercussão, a escola chegou a divulgar uma nota justificando que a decisão foi baseada na Lei Estadual nº 4.446/2024, que trata de procedimentos de monitoramento e segurança nas unidades de ensino. No entanto, a legislação aborda sistemas de vigilância de forma geral e não autoriza o monitoramento de áreas privativas, como banheiros.
A legislação trata da “implementação e do desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e acompanhamento em matéria de segurança escolar”, além da criação, da atualização e da manutenção periódica dos sistemas de vigilância nas unidades de ensino.
(Por Igor Carneiro, g1 Tocantins.