O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O presidente optou por vetar apenas dois trechos do projeto enviado pelo Congresso (veja mais abaixo).
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas, como:
foco no fortalecimento das investigações;
aumento de pena, em alguns casos de 20 para 40 anos;
instituição de prazos para investigações; e
mecanismos de bloqueio de bens reversão dos valores aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
O tema da segurança pública é tratado como uma área sensível para o governo Lula, considerando que a direita ainda leva vantagem nesse quesito perante o eleitorado. Em ano de eleição, o governo deve focar no assunto, considerado como prioridade para os brasileiros.
A proposta ganhou força, sobretudo, após uma megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação policial em outubro do ano passado deixou 121 mortos.
Diante da repercussão, o governo Lula acelerou o envio do projeto ao Congresso Nacional, em meio à pressão para não ficar fora do debate público sobre segurança.
Paralelamente, o Planalto também articulou outras propostas na área, como o aumento de penas para organizações criminosas, e voltou a defender a chamada PEC da Segurança.
(Por Kellen Barreto, Guilherme Balza, g1 e GloboNews — Brasília. Foto: divulgação/redes sociais)