O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na quinta-feira (21) lei aprovada em 2017 que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto da Ferrogrão.
A Ferrogrão é um projeto de ferrovia com mais de 900 km de extensão que pretende ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), para o escoamento da produção agropecuária do país (leia mais abaixo).
No julgamento, os ministros ressaltaram que a confirmação da lei não significa uma liberação automática da obra. Isso porque os empreendedores terão que cumprir todas as exigências legais e conseguir as autorizações necessárias, como a obtenção dos licenciamentos ambientais.
Os ministros julgaram uma ação do PSOL que questionava a alteração nos limites do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, que foi planejada para interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.
(Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília. Foto: Reprodução)