A candidata Jordana Alves Jardim, de 25 anos, teve o direito de permanecer nas etapas seguintes do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), que tentava manter a eliminação de Jordana pelo critério de altura. O julgamento ocorreu em sessão virtual na última sexta-feira (21).
Em abril deste ano, a defesa recorreu diretamente ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional. A candidata havia sido eliminada depois de aprovada no Teste de Aptidão Física (TAF), quando a banca fez a verificação de documentos e exames médicos. Jordana foi desclassificada por medir 1,55 m — cinco centímetros abaixo do 1,60 m previsto no edital.
Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que manteve o entendimento de que a candidata não poderia ter sido desclassificada, já que 1,55 metro é a altura mínima estabelecida pelo STF para mulheres em concursos das forças de segurança. Além de atingir essa altura, Jordana já havia sido aprovada no TAF.
(Por Igor Carneiro, g1 Tocantins. Foto: Reprodução/Arquivo pessoal de Jordana Alves)