O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na sexta-feira (25), em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets por meio de uma MP (Medida Provisória).
Além da MP, Lula também enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Confira o cronograma das medidas:
25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas;
Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar;
Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos;
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
(Danilo Moliterno, da CNN Brasil, São Paulo. Foto: divulgação/redes sociais)