O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Mato Grosso pague R$ 132,9 mil ao Pará para cobrir despesas com honorários advocatícios em uma ação que discutiu os limites territoriais entre os dois estados. A disputa territorial é antiga e foi analisada pelo Supremo, que definiu os limites entre os estados em decisão definitiva.
A divisão territorial foi demarcada em 1922. Em 2020, após quase 22 anos de disputa judicial, o STF manteve os limites entre os estados. Em maio de 2023, no entanto, Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento ao ingressar com uma nova ação na Corte.
Como o valor definido ultrapassa o limite permitido para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o STF determinou a expedição de um precatório. O documento é uma ordem judicial para o pagamento de dívidas do poder público após o encerramento definitivo do processo.
(Por Cris Molossi, TV Centro América. Foto: divulgação)