A Justiça Federal revogou integralmente ontem, terça-feira (4), a decisão que determinou a desocupação parcial da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) por lideranças indígenas. Os manifestantes ocupam há 22 dias o prédio da Seduc.
A decisão que determinou a desocupação parcial já estava suspensa desde o dia 31 de janeiro. A revogação é assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo e atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a juíza Maria do Carmo, “é preciso revogar a decisão provisória após entender a garantia do direito de reunião e manifestação de grupos vulneráveis”.
O documento afirma ainda que a Constituição assegura a todos o direito de reunião pacífica, em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização prévia.
A juíza afirmou que “o Estado do Pará alega que a ocupação inviabilizaria, de forma praticamente integral, a realização das atividades próprias da Seduc”.
Porém, a magistrada entende que “não é o que se verifica a partir de análise do conjunto probatório, especialmente, das conclusões da inspeção judicial realizada no local”.
Ao pedir a reconsideração da decisão, o MPF argumentou que a decisão não considerou a necessidade de consulta prévia, livre e informada e participação efetiva das comunidades indígenas, violando seus direitos.
Desocupação parcial da Seduc
No dia 22 de janeiro, a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira tinha aceitado o pedido de reintegração de posse feito pelo governo do Pará e determinou que os indígenas desocupassem o prédio em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 2.000 por hora de descumprimento.
De acordo com a decisão judicial, revogada na terça-feira (4), os manifestantes poderão permanecer apenas no auditório e no refeitório, situados no anexo do edifício.
Protesto na Alepa
Durante a abertura dos trabalhos legislativos na terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), indígenas e professores protestaram contra a Lei 10.820/24.
A revogação da Lei 10.820/24 – sobre a educação escolar indígena no Pará, é a principal demanda dos indígenas que ocupam a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém.
A Lei 10.820/24 revogou outras leis mais antigas sobre a educação pública na rede estadual do Pará. Uma das mudanças foi com o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei).
(Por g1 Pará — Belém. Foto: Divulgação)