A fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreendeu, de janeiro a abril de 2025, mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 227 milhões – valor das Notas fiscais eletrônicas (NF-e) – resultando em Termos de Apreensão e Depósito (TAD) emitidos no valor de R$ 59.660.000,00.
Desse total, R$ 17,3 milhões foram imediatamente pagos pelos contribuintes do ICMS, e as mercadorias liberadas pelo Fisco Estadual. As principais cargas apreendidas nos primeiros quatro meses do ano foram bebidas, máquinas e combustíveis.
O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, avalia que a fiscalização de trânsito é um componente importante na fiscalização estadual e sua importância vai crescer com a reforma tributária. “A arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será compartilhada entre Estados e municípios. Erros ou fraudes na indicação de destino de mercadorias afetam a arrecadação. Isso motiva os fiscos estaduais e municipais a atuarem com mais rigor no acompanhamento da circulação de cargas”, diz o titular da Sefa.
No ano passado, a Sefa deu maior agilidade às ações de fiscalização no trânsito de mercadorias com a Central de Monitoramento de Mercadorias, que monitora os documentos fiscais eletrônicos emitidos, cujas cargas se destinam ou estão saindo do Estado. O diretor de Fiscalização da Sefa, Paulo Veras, destaca que este monitoramento fortaleceu o trabalho da fiscalização.
(Agência Pará/ Por Ana Márcia Pantoja -SEFA). Foto: divulgação)