A Câmara Municipal de Marabá acatou denúncia formalizada por uma cidadã do município contra o prefeito Antônio Carlos Cunha Sá, o Toni Cunha (PL) e instaurou comissão processante para investigar os fatos apresentados.
A comissão, formada pelos vereadores Jimysson Pacheco (PL), como presidente; Maiana Stringari (PDT), relatora e Pedrinho Corrêa (PRD), tem 90 dias para apresentar um relatório para votação em plenário. O processo pode redundar na cassação do gestor municipal.
A leitura da denúncia foi realizada no início da sessão de terça-feira (10) pela primeira-secretária Vanda Américo e a votação da admissibilidade aconteceu ao final. Foram 12 os votos a favor, oito contra e uma abstenção.
Logo em seguida foi realizada a escolha dos três membros da comissão, que ocorreu por sorteio, de forma simples e com a participação dos 21 vereadores. A comissão terá poderes para ouvir depoimentos, receber a defesa do prefeito, assim como solicitar documentos que promovam esclarecimentos quanto aos fatos denunciados.
A autora da denúncia formal é a cidadã de nome Ana Lúcia Farias Gomes, a qual elenca uma série de atitudes e decisões do prefeito Toni Cunha, e que se enquadrariam, na sua visão, em infrações político-administrativas, passíveis de cassação do mandato, diante do Decreto-Lei no 201/1967.
A denúncia apresentada questiona a legalidade da contratação do Hospital Santa Terezinha, realizada por meio de requisição administrativa. Segundo o documento, o procedimento teria ocorrido sem a comprovação da situação emergencial necessária para justificar tal modalidade de contratação.
O texto acusatório também aponta irregularidades na execução de serviços de sinalização viária na BR-230. De acordo com a denúncia, estas intervenções teriam sido executadas fora do escopo previsto no contrato original, configurando possível desvio de finalidade.
Outro ponto destacado refere-se à adesão da Prefeitura a uma ata de registro de preços para serviços de iluminação pública. A denúncia apresenta indícios de sobrepreço e aponta falhas procedimentais no processo de contratação, questionando a conformidade legal do ato administrativo.
(Correio de Carajás. Foto: Reprodução CMM)