O juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, em sentença proferida no último dia 16, condenou o Estado do Pará pela morte de Eduardo Ferreira Lima. O adolescente, então com 14 anos, foi assassinado dentro do Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM) em setembro de 2021. O caso provocou profunda repercussão e questionamentos sobre a gestão da segurança nas unidades socioeducativas do Estado.
A sentença estabeleceu indenizações por danos morais para a genitora e os irmãos de Eduardo, além de pensionamento mensal à genitora. Após aplicar as correções monetárias e os juros, o total das condenações ultrapassará R$ 200 mil, valor inferior ao inicialmente pleiteado pela família, que buscava uma indenização superior a R$ 2,7 milhões.
A decisão de primeira instância será automaticamente remetida ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para reexame necessário. Na composição colegiada, o Tribunal analisará se os valores arbitrados pela juíza originária serão mantidos, modificados ou anulados. As partes também podem apresentar recursos de apelação, buscando a reforma do julgado conforme seus interesses.
(Correio de Carajás/Chagas Filho. Foto: divulgação)