O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou, domingo (21), que pretende pautar na próxima reunião do colegiado – prevista para quarta-feira (24) – a chamada PEC da Blindagem.
Segundo Otto Alencar, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar relatório sobre a PEC, o texto será o primeiro item da lista de votações da comissão.
Vieira, por sua vez, já disse que apresentará o relatório nos próximos dias e antecipou que o parecer será pela rejeição da PEC que busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Otto Alencar classificou a PEC como “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
Segundo Otto, há uma articulação no Senado para rejeitar a proposta na comissão que preside e também no plenário principal da Casa.
O MDB, um dos maiores partidos do Senado, já se manifestou contra o texto.
Críticos da proposta afirmam que a PEC, na prática, inviabilizará a abertura de ações penais contra deputados e senadores, vez que, quando regra semelhante vigorou no país, somente a instauração de um processo foi autorizada pelo Legislativo.
(Por Elisa Clavery, GloboNews — Brasília. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)