O presidente Lula (PT) assinou na sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção. A medida é a principal aposta do Ministério da Justiça para tentar sufocar o crime organizado.
Confira os principais pontos.
A proposta, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial ainda na sexta, será agora enviada à Câmara dos Deputados. De acordo com o governo, o projeto já deve ser encaminhado com pedido de urgência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) diz que o projeto é uma das prioridades para ser votado.
Em uma rede social, o presidente Lula disse: “Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção […], que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.”
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. […] As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos.”
Um dos pontos é que, agora, a organização criminosa qualificada será chamada de facção criminosa na lei.
A medida foca em dois eixos principais:
o aumento das penas para quem participar de organizações criminosas – um ponto que gerou resistência interna no governo;
e a criação de novas ferramentas de investigação.
(Por Redação g1 — São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert/PR)