O Senado aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.
O projeto é reflexo da operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.
O texto foi apresentado em maio de 2024, pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), mas só começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto de 2025.
Em menos de um mês ele foi aprovado pelos deputados e, em 8 de setembro, foi enviado ao Senado, onde foi analisado com urgência diretamente no plenário.
Ressarcimentos
Pelo texto, o INSS deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso do Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento. Esse trecho foi criticado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), por jogar a responsabilidade de eventuais ressarcimentos não pagos para o governo.
“Nossa posição é favorável, mas trago uma preocupação. Nós falamos se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é a União. Então, manda a conta pra viúva, manda a conta pra União e pro brasileiro”, reclamou Rodrigues.
O projeto determina ainda a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Segundo o governo, mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a três milhões de vítimas dos descontos ilegais. Nesta quarta-feira, o governo prorrogou para fevereiro o fim do prazo para contestações de descontos indevidos.
(Por Paloma Rodrigues, Vinícius Cassela, TV Globo e g1 — Brasília. Foto: Arquivo Pessoal)