O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar possíveis irregularidades em uma emenda de transferência especial, conhecida como “emenda PIX”, no valor de R$ 3 milhões destinada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) ao município de Dom Aquino, em Mato Grosso em 2024. O despacho foi assinado pelo ministro Flávio Dino na segunda-feira (2).
Segundo o STF, em 8 de dezembro o ministro encaminhou o 8º Relatório Técnico da Controladoria Geral da União (CGU) para o diretor-geral da Polícia Federal, para que “verificasse a existência de indícios de crimes”, e, se for o caso, procedesse à juntada aos procedimentos já instaurados ou à abertura de novos.
O ministro Flávio Dino ressaltou que os procedimentos continuarão tramitando perante o STF para resguardar as prerrogativas parlamentares, e que a Corte acompanhará a investigação antes de qualquer encaminhamento às instâncias ordinárias.
Em resposta, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso informou que inquérito policial foi instaurado “destinado a apurar possíveis ilícitos” referente à avaliação de regularidade da execução da emenda pix destinada ao município pelo deputado.
A PF ainda solicitou a autorização para o prosseguimento das investigações, garantindo que todas as medidas respeitem os limites estabelecidos pelo STF. A decisão prevê que todos os documentos enviados pela PF sejam organizados em apartado com sigilo restrito e posteriormente analisados pelo ministro relator.
(Por Arielly Barth, g1 MT. Foto: Divulgação)