O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, na quinta-feira (5), pelo afastamento definitivo do vereador Orlando Elias (PSB) do mandato na Câmara Municipal de Marabá (CMM). A decisão decorre de ação que apurou irregularidades na formação da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro nas eleições municipais de 2024, com o reconhecimento de fraude à cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.
Elias é o segundo vereador da atual legislatura a perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral em Marabá. Antes dele, Miterran Feitosa (Republicanos) também teve o mandato cassado pelo mesmo tipo de irregularidade.
A cassação já havia sido determinada em primeira instância pela Justiça Eleitoral de Marabá, em decisão proferida em 5 de maio de 2025. Na ocasião, ficou caracterizada a utilização de candidaturas femininas fictícias, sem atuação efetiva no processo eleitoral, apresentadas apenas para o cumprimento formal do percentual mínimo legal.
O parlamentar recorreu da sentença, mas o TRE manteve a cassação em julgamento realizado em 9 de setembro de 2025. Posteriormente, a defesa apresentou embargos de declaração, alegando omissões e contradições no acórdão. Nesta quinta-feira, porém, o Pleno do Tribunal rejeitou o recurso por unanimidade, confirmando a anulação dos votos da legenda e determinando o afastamento imediato do vereador.
Com a decisão, encerra-se a tramitação do processo no âmbito da Justiça Eleitoral estadual, restando ainda a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A determinação judicial alcança a totalidade dos votos obtidos pelo PSB na eleição proporcional em Marabá, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral em casos de fraude à cota de gênero. A responsabilidade pelo ilícito foi atribuída à direção partidária local, e não ao exercício individual do mandato parlamentar.
(Zedudu. Foto: divulgação)