A Promotoria de Justiça de Alvorada recomendou que a Câmara de Vereadores da cidade realize o concurso público no prazo de 180 dias. O Ministério Público Estadual (MPTO) apurou que o último concurso foi realizado em 1999. Entre os 40 funcionários, há apenas um servidor efetivo.
As informações usadas pelo MPTO na recomendação são de um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com base em dados orçamentários, financeiros e funcionais da Câmara Municipal de Alvorada.
A Câmara Municipal de Alvorada informou que tem ciência da recomendação e tem intenção de realizar o concurso público. “No momento, estão sendo realizados estudos internos de natureza administrativa, financeira e orçamentária, a fim de avaliar a melhor forma e o momento oportuno para a adoção das providências necessárias, observando-se a legislação vigente e a responsabilidade fiscal”.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do dia 6 de fevereiro. De acordo com o documento, a Câmara tem 40 funcionários, sendo apenas 1 servidor efetivo, 19 cargos comissionados e 10 contratações temporárias.
(Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins. Foto: Reprodução/Google Street View)