O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Moraes, que é relator do caso, também votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.
No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Moraes entendeu que não há prova específica de que ele tenha participado dos assassinatos, contudo apontou os crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
“Afasto, por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova corroborando a delação, mas há farta prova em relação à obstrução e corrupção passiva”, argumentou o ministro.
Preliminares
No início do voto, Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas. As questões preliminares servem para contestar aspectos técnicos do processo e tentam anular o procedimento sem entrar no mérito da acusação.
(Por Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, Fábio Amato, Mariana Laboissière, Ana Flávia Castro, g1 e TV Globo — Brasília. Foto: Rosinei Coutinho/STF)