A Polícia Federal (PF) fez, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, também o afastou do cargo.
Foram apreendidos documentos e computadores do desembargador no tribunal.
Em nota, o TJMG afirmou que “enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.”
O tribunal também informou que, durante o afastamento do desembargador, será convocado um magistrado de primeiro grau para substituir Magid nos processos pelos quais ele era responsável.
Ainda segundo o TJMG, durante o afastamento, o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral, conforme previsto em resolução do CNJ.
Absolvição em caso de estupro
Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima — justificativa que contrariou jurisprudência consolidada (relembre abaixo).
A decisão gerou reação de órgãos de controle, de especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
(Por Márcio Falcão, Camila Bomfim, Mariana Laboissière, g1, TV Globo e GloboNews — Brasília. Foto: Jornal Nacional/ Reprodução)