A Justiça condenou a influenciadora digital Dheovana França a uma pena de cinco anos de reclusão por lavagem de dinheiro. A sentença é resultado de uma investigação da Polícia Civil pela exploração e promoção de plataformas de jogos de azar, especificamente o “Fortune Tiger”, conhecido como Jogo do Tigrinho. Ela também deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e perder os bens adquiridos com dinheiro dos jogos ilegais. Decisão cabe recurso.
A decisão da 3ª Vara Criminal de Palmas é de quarta-feira (18). O advogado de Dheovana, Indiano Soares, disse que vai recorrer. “Respeitamos a decisão. Porém, não concordamos, vamos opor recursos, por ser a sentença injusta e contrariar leis. A acusada não cometeu qualquer crime, e sempre atuou nos limites da legislação”, afirmou.
Conforme a decisão, a influenciadora utilizou seu perfil no Instagram para divulgar sites de apostas não autorizados entre setembro de 2023 e março de 2024. A investigação revelou que, em apenas seis meses, Dheovana movimentou R$ 10.428.694,00. Valor considerado incompatível com a renda declarada por ela na época, de R$ 9,3 mil.
Para ocultar a origem ilícita dos recursos, a ela teria realizado 258 operações financeiras fracionadas, técnica conhecida como smurfing, além de adquirir bens de luxo e imóveis com valores subdeclarados em escrituras públicas.
A defesa da influenciadora pediu a absolvição sustentando a tese de abolitio criminis, argumentando que a Lei n. 14.790/2023 teria legalizado os jogos de azar no Brasil. No entanto, o juiz rejeitou o argumento, esclarecendo que a nova legislação apenas regulamentou modalidades específicas de apostas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, o que não se aplicava às plataformas divulgadas pela ré.
(Por Patrício Reis, g1 Tocantins. Foto: Divulgação)