O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), lança nesta quinta-feira (9) a CIPTEA 2.0, a nova versão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento substitui o modelo físico tradicional e promete mais praticidade e segurança para os usuários.
Desenvolvida pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), a carteira digital pode ser armazenada no smartphone ou impressa. A validade da versão física antiga continua por cinco anos, mas a transição para o digital busca eliminar filas e agilizar a emissão que, antes, era majoritariamente presencial.
O cadastro pode ser feito pelo site oficial (ciptea.saude.pa.gov.br) ou por aplicativos disponíveis para Android e iOS. Para a emissão, são necessários os seguintes documentos:
• RG e CPF;
• Laudo médico com o código da doença (CID);
• Comprovante de residência;
• Foto recente do usuário.
Direitos e Segurança
A carteira é amparada pela Lei Romeo Mion (Federal) e pela Lei Estadual nº 9.061/2021. Ela garante prioridade máxima de atendimento em serviços públicos e privados, como saúde, educação e transporte. A nova versão conta com um QR Code de autenticidade, o que evita fraudes e facilita a conferência por estabelecimentos.
(Diário do Pará. Foto: reprodução)