O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
O objetivo do pedido é levar ao plenário da Corte a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório. Nunes Marques foi sorteado relator após a exclusão de todos os ministros que fizeram parte do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma, conforme prevê regimento do Supremo.
A defesa de Bolsonaro, no pedido, já havia solicitado o recebimento e processamento da revisão criminal, “com a distribuição à relatoria de um dos eminentes ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal“.
Fazem parte da Segunda Turma: Gilmar Mendes, atual presidente; Dias Toffoli; Nunes Marques; André Mendonça e Luiz Fux. Fux não pode ser relator porque participou do julgamento. Os outros quatro podem ser sorteados.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, relator das ações dos atos do 8 de Janeiro e dos processos contra o ex-presidente; por Flávio Dino; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin. À época do julgamento de Bolsonaro, em setembro de 2025, Luiz Fux também fazia parte da Turma. Ele foi o único que votou contra a condenação.
Agora, a defesa pretende que o caso seja analisado pelos 10 ministros que hoje compõem o STF. A revisão criminal só pode ser pedida após o trânsito em julgado da ação, o que já ocorreu. De acordo com o Regimento Interno do STF, deve ser apreciado pelo plenário.
(Metrópoles/Manoela Alcântara. foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto)