A oposição calcula que, se souber usar bem o regimento, poderá conseguir evitar o calendário idealizado pelo Palácio do Planalto, de que a PEC já seja promulgada em meados de setembro, antes, portanto, das eleições.
O regimento do Senado é mais flexível que o da Câmara e não prevê a instalação de uma comissão especial, apenas que a PEC passe pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
A ideia, então, é retardar tanto o debate na CCJ quanto fazer adendos ao texto quando ele for ao plenário, o que obrigaria a PEC a voltar para a CCJ.
A PEC deverá chegar à Casa na próxima semana, ser publicada e seguir para a CCJ, que tem o prazo de até 30 dias para emitir o parecer. Se isso não ocorrer, vai para o plenário diretamente.
A oposição planeja ganhar tempo a partir daí, uma vez que o regimento prevê que, havendo emenda de plenário, o texto volta para a CCJ, que tem os mesmos 30 dias para deliberar sobre as emendas. Não o fazendo nesse prazo, as emendas vão para o plenário. Só a partir daí é que a PEC estaria pronta para ser votada em dois turnos no plenário.
Na conta da oposição, essa estratégia avançaria a votação da PEC para agosto e, com as alterações pretendidas, seria necessário ainda que ela retornasse para a Câmara.
CNN Brasil/Caio Junqueira. Foto: Carlos Moura/Agência Senado).