O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará para Mato Grosso, questão já definida pela Corte. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, e abriu caminho para a construção de um acordo voltado ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e do atendimento à população dos municípios localizados na região de divisa.
O ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população. Segundo ele, temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.
“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou.
Ao longo da audiência, Flávio Dino também sinalizou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para reforçar a oferta de serviços públicos à população que vive na região.
A divisa entre os dois Estados foi demarcada ainda em 1922, e o Mato Grosso tenta mudar o entendimento sobre esses limites territoriais. O tema já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em oportunidades anteriores, com decisões unânimes – todas favoráveis ao Estado do Pará, e já transitadas em julgado – a última, em maio de 2020.
(Agência Pará. Foto: Gustavo Moreno/STF)