A Justiça Federal multou a Prefeitura de Belém em R$ 500 mil por descumprir decisões judiciais que determinavam medidas de proteção e acolhimento à população em situação de rua.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPPA).
Além das multas, a Justiça determinou que a União e o Governo do Pará ampliem os repasses destinados à assistência social voltada à população em situação de rua na capital paraense.
Em nota, a prefeitura Municipal de Belém informou que ainda não foi notificada da decisão e assim que isso ocorrer, irá se pronunciar e recorrer da decisão.
Segundo a decisão, o município descumpriu a ordem judicial que proibia remoções forçadas. Relatórios de fiscalização e depoimentos apontam que, em fevereiro deste ano, guardas municipais e agentes de limpeza urbana desmontaram acampamentos e recolheram pertences de pessoas que estavam na Praça Dom Pedro II, sem aviso prévio.
Pela ação, a Prefeitura de Belém foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil, valor calculado com base na estimativa mínima de dez pessoas atingidas. O município também recebeu outra multa de R$ 50 mil por praticar ato considerado ofensivo à dignidade da Justiça.
A decisão ainda aumenta a penalidade para eventuais novos descumprimentos da proibição de remoções compulsórias. Caso a determinação seja desrespeitada novamente, a multa será de R$ 10 mil por pessoa afetada.
(Por g1 Pará — Belém. Foto: Reprodução/TV Globo)