Desde fevereiro deste ano, o titular da conta de energia deve fazer parte da família registrada no Cadastro Único. Quem precisa se adequar poderá perder o desconto a partir de dezembro
Famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) precisam ficar atentas às mudanças nas regras para manter o desconto na conta de luz. Conforme a Resolução Normativa nº 1.147, de dezembro de 2025, desde fevereiro de 2026, o titular da conta de energia deve fazer parte do grupo familiar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem não atender à exigência poderá perder o benefício a partir de dezembro de 2026.
A Equatorial Pará já notificou os clientes sobre a mudança e orienta os consumidores a verificarem a situação cadastral para evitar a perda do desconto. A atenção deve ser redobrada entre as famílias que têm a conta de energia no nome de alguém que não integra o grupo familiar registrado no CadÚnico.
Para manter o benefício, os consumidores que precisam se adequar devem conferir se os dados da família estão atualizados e se o titular da conta atende às exigências do programa. A recomendação é providenciar a regularização o quanto antes, sem esperar até dezembro.
Mais de 46 mil famílias ainda podem ter acesso ao benefício
Além de orientar os atuais beneficiários sobre as regras para manutenção do desconto, a Equatorial Pará chama atenção para o número de famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social, mas ainda não recebem o benefício nas regiões Sul e Sudeste do estado. Levantamento da distribuidora aponta que 46.234 famílias estão aptas a receber o desconto, mas ainda não têm o benefício ativado. Marabá concentra o maior número de possíveis beneficiários, com 15.360 famílias, seguida por Parauapebas, com 14.551. Na sequência aparecem Canaã dos Carajás, com 6.227; Breu Branco, com 5.619; e Redenção, com 4.912.
Segundo João Pedro Gomes, gerente de Relacionamento com Cliente, manter as informações atualizadas é importante tanto para quem já recebe o benefício quanto para as famílias que ainda podem solicitá-lo. “A Tarifa Social representa um alívio importante no orçamento das famílias. Por isso, é fundamental que os beneficiários verifiquem se os dados estão corretos e se o titular da conta de energia atende às regras do programa. Quem precisa regularizar as informações deve procurar os canais responsáveis o quanto antes para evitar a perda do desconto”, orienta.
Como funciona a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal destinado às famílias que atendem aos critérios do programa. Desde julho de 2025, o benefício garante desconto de 100% sobre o valor da energia consumida nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o consumidor paga pela energia excedente. A conta também pode incluir outros valores não cobertos pelo benefício, como determinados encargos e tributos, conforme as regras aplicáveis.
Têm direito à Tarifa Social, conforme os critérios do programa:
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
– Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios do programa;
– Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrante que dependa de equipamento elétrico para tratamento de saúde, desde que comprovem a necessidade e atendam às exigências estabelecidas.
Onde atualizar os dados
Para consultar ou corrigir informações do Cadastro Único, o consumidor deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo cadastro no município. É importante verificar se os dados dos integrantes da família estão corretos e atualizados. Quem precisa adequar a titularidade da conta de energia às regras da Tarifa Social também deve buscar orientação junto à Equatorial Pará. O benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família, conforme as regras do programa.
Em caso de dúvidas sobre a conta de energia ou o benefício, os clientes podem procurar as agências de atendimento da distribuidora ou utilizar os canais oficiais, incluindo a assistente virtual Clara, pelo WhatsApp (91) 3217-8200, disponível 24 horas por dia.
A orientação é que os consumidores verifiquem a situação cadastral com antecedência. A regularização dentro do prazo ajuda a evitar a perda do desconto e contribui para que mais famílias que atendem aos critérios tenham acesso ao benefício.
(Equatorial Pará. Foto: divulgação)