O Pará agora tem uma nova lei que define o mês de abril dedicado a debates e ações preventivas contra ocupações de terras. A governadora Hana Ghassan (MDB) sancionou a Lei nº 11.731, que institui o “Abril Verde e Amarelo”, período que agora será voltado para a defesa da propriedade privada.
A nova legislação, publicada após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), já está em vigor e autoriza o governo a incluir a campanha no calendário oficial de eventos do estado.
O mês de abril no Pará é marcado pelo Massacre de Eldorado do Carajás, episódio ocorrido há 30 anos que marcou a história dos trabalhadores rurais no estado. Uma operação da Polícia Militar causou a morte de 21 trabalhadores em 1996.
O estado também é marcado por conflitos de terra, que seguem em larga escala no estado. Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta mais de 200 áreas em situação de disputa, envolvendo cerca de 20 mil famílias.
“O dia 17 de abril, dia do Massacre de Eldorado, foi declarado como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, por isso é conhecido como abril vermelho”, pontua.
(Por Taymã Carneiro, g1 Pará — Belém. Foto: Reprodução)