Com protestos contrários à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares de oposição afirmam que estão se movimentando para conseguir que um processo de impeachment seja aberto contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O caminho, contudo, não depende de assinaturas de senadores — e tampouco é algo comum no Brasil.
A previsão de um processo de impeachment de ministros do Supremo está prevista no artigo 52 da Constituição. É o que explica Flavio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O artigo trata das competências do Senado Federal, o que inclui julgar crimes de responsabilidade referentes aos magistrados da Corte.
Leão Bastos também lembra a existência da lei federal 1.079, de 1950, que regula o rito do processo de impeachment.
“Basicamente, a denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal é apresentada ao Senado Federal por qualquer cidadão, assim como também do presidente da República”, afirma o docente.
“Eu lembro sempre que o impeachment é um processo mais político do que jurídico. Ele é um processo político com regras jurídicas”, Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional
A Constituição brasileira aponta que o Senado Federal é o responsável por julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.
Crimes de responsabilidade são ações cometidas por autoridades como ministros, presidentes e governadores que ameacem o funcionamento dos Poderes, a segurança interna, à Constituição e a União, por exemplo.
(Maria Clara Matos, da CNN, São Paulo. Foto: Andressa Anholete/STF)