A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), responsável pela gestão da assistência social no município.
A denúncia aponta a existência de banheiros sem portas, falta de comida e água imprópria para consumo nos abrigos de Belém, onde vivem refugiados, crianças e adolescentes, a menos de um mês da realização da COP 30.
Um vídeo mostra a situação dos banheiros, sem portas e em condições insalubres na unidade do bairro do Tapanã.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Belém e a Funpapa pedindo um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
De acordo com a ação do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA), os espaços fazem parte da rede de proteção de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e têm como objetivo assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes privados da convivência familiar. Eles atendem menores que, por decisão judicial ou administrativa, precisam se afastar do núcleo familiar de forma excepcional e provisória, diante de situações de risco, violência, negligência, abandono ou grave vulnerabilidade social.
O documento aponta que, de acordo com dados da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), cerca de 270 pessoas vivem nesses locais, todos em condição de extrema vulnerabilidade. A Defensoria alerta que a função protetiva dessas instituições vem sendo comprometida pela descontinuidade contratual e pela ineficiência administrativa do município.
(Por Thaís Neves, g1 Pará — Belém. Foto: DPE)