O vereador João Carlos (PSD), do município de Bannach, no sul do Pará, que presidiu a Câmara de Vereadores se recusa a deixar o cargo que venceu em dezembro do ano passado.
A decisão de João Carlos de permanecer presidente contraria um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que considerou irregular a prorrogação do mandato.
A polêmica gira em torno de uma alteração no Regimento Interno da Casa, que estendeu o mandato da Mesa Diretora de um para dois anos. O vereador João Carlos, presidente no exercício de 2025, defende que a nova regra vale imediatamente, o que permitiria sua continuidade no cargo por mais um ano, sem nova eleição.
No entanto, o Pleno do TCM-PA, em decisão tomada na 57ª Sessão Ordinária, rejeitou essa aplicação imediata. Seguindo voto do conselheiro Antônio José Guimarães e parecer da Diretoria Jurídica, o Tribunal entendeu que a prorrogação automática do mandato viola o Princípio da Anterioridade Eleitoral (a chamada “regra do um ano”).
A decisão do TCM-PA é clara: a mudança para o biênio só deve valer a partir da próxima eleição. Desta forma, o mandato da Mesa atual, eleita sob a regra de um ano, deve se encerrar em 31 de dezembro de 2025. O Tribunal recomendou que uma nova eleição, já sob a regra dos dois anos, fosse realizada em dezembro passado para o biênio 2026/2027. O TCM-PA também informou que não reconhece a atual Mesa Diretora para a prática de atos como a ordenação de despesas em 2026.
Apesar do posicionamento do órgão de controle, o vereador João Carlos não convocou a eleição e segue exercendo as funções de presidente da Câmara em 2026.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A expectativa, segundo as partes envolvidas, é que o Judiciário estadual se pronuncie sobre o caso após o recesso forense, com o objetivo de restabelecer a ordem legal na Casa.
O parlamentar foi procurado pelo portal, mas até o fechamento desta reportagem não comentou o caso.
(Gazeta Carajás/Kleysykennyson Carneiro. Foto: divulgação)