Ação conjunta visa coibir crime previsto no Código Penal
As Polícias Científica e Civil, realizaram nesta semana uma operação de combate ao furto de energia em Marabá, no sudeste do Pará. O objetivo foi combater irregularidades no consumo de energia elétrica. A fiscalização identificou casos de furto de energia e suspeitas de fraude em medidores de residências e estabelecimentos comerciais, apontados pela Polícia Civil e por denúncias anônimas.
Durante as fiscalizações, foram identificados diferentes tipos de fraudes, como ligações diretas – quando a energia é desviada sem passar pelo medidor -, medidores adulterados e irregularidades no conjunto de medição. As ações ocorreram principalmente nos bairros Nova Marabá, Morada Nova, Cidade Nova e Cidade Jardim.
Crime
O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. A prática, popularmente conhecida como “gato”, provoca prejuízos ao sistema elétrico, riscos à segurança e aumento de custos para todos os consumidores.
Quando a energia elétrica é desviada, o custo acaba sendo compartilhado entre todos os consumidores, por meio do repasse na tarifa. As perdas contribuem para o aumento da conta de energia. O valor repassado aos clientes, bem como os custos para identificar e coibir irregularidades, seguem norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelece os critérios de compensação dessas perdas.
Alvos da operação
Entre os locais fiscalizados está um estabelecimento de alimentação na Folha 20, na Nova Marabá, onde foi constatada ligação direta; uma loja de varejo especializada em ferramentas, máquinas e eletrodomésticos, na Folha 28, também na Nova Marabá, com medidor avariado; e um estúdio de beleza localizado na Folha 12, onde foi identificada ligação irregular.
Também foi fiscalizada uma clínica oftalmológica no núcleo Nova Marabá, onde os técnicos constataram ligação direta de energia, caracterizando furto. A irregularidade foi identificada com a unidade consumidora conectada à rede elétrica sem passar pelo sistema de medição.
No local, foi identificado ainda um débito de aproximadamente R$98 mil, associado ao consumo irregular. Neste caso, os proprietários se dispuseram a negociar e regularizar o débito junto à distribuidora.
Outros alvos incluíram estabelecimentos na região da Morada Nova, onde foram verificadas irregularidades no sistema de medição, além de residências nos bairros Morada Nova, Jardim do Éden e Cidade Jardim.
No bairro Novo Horizonte, outro estabelecimento do ramo de alimentação foi alvo da operação, onde policiais civis constataram fraude no medidor de energia, com características semelhantes às encontradas em inspeções anteriores. De acordo com a equipe técnica, esta é a terceira vez que o mesmo tipo de irregularidade é identificado no local.
Os responsáveis foram notificados e terão prazo de três dias para regularizar a situação. Caso não haja adequação dentro do período, a unidade poderá ter o fornecimento de energia suspenso. Ao todo, três pessoas foram presas durante a operação e encaminhadas à delegacia para os procedimentos legais.
Segundo o perito da Polícia Científica, Ayrton Alexander Andrade, que acompanhou a operação, essas ações são importantes porque ajudam a identificar irregularidades que colocam em risco a segurança das pessoas e comprometem a qualidade do fornecimento de energia.
“Fiscalizações como essa contribuem diretamente para reduzir fraudes, evitar acidentes com a rede elétrica e garantir que a energia seja distribuída de forma correta e segura para toda a população”, afirmou o perito.
(Equatorial Pará. Foto: divulgação)